Como Instalar uma Wallbox num Condomínio


A transição para a mobilidade elétrica levanta uma questão prática desafiante para a maioria dos portugueses que vivem em apartamentos: como carregar o carro elétrico na garagem comum do prédio? A instalação de uma Wallbox (ponto de carregamento inteligente) em condomínio exige o cumprimento rigoroso da legislação em vigor e um planeamento técnico correto.
1. O Enquadramento Legal em Portugal (Decreto-Lei n.º 90/2014)
Ao contrário do que muitos proprietários pensam, não é necessário obter a aprovação da assembleia de condóminos para instalar um ponto de carregamento privado no seu lugar de garagem individual, desde que cumpra certos requisitos.
A lei estabelece o seguinte procedimento de comunicação prévia:
- Comunicação Escrita: Deve notificar a administração do condomínio por carta registada com aviso de receção, com uma antecedência mínima de 30 dias antes do início da instalação.
- Conteúdo da Notificação: A carta deve incluir o projeto ou descrição detalhada da instalação, a identificação do técnico qualificado responsável e o método de ligação elétrica.
2. Limitações e Objeções Legítimas do Condomínio
A administração do condomínio apenas se pode opor à instalação no prazo de 30 dias se:
- A instalação colocar em risco a segurança de pessoas ou do próprio edifício.
- O condomínio decidir avançar com a instalação de um sistema de carregamento coletivo comum que sirva as mesmas necessidades nos 90 dias seguintes.
- A arquitetura ou infraestrutura elétrica do prédio não suportar a carga adicional física sem obras de beneficiação gerais dispendiosas.
3. Soluções Técnicas de Ligação
A escolha da ligação elétrica dita o custo e a fiabilidade da Wallbox:
Opção A: Ligação Direta ao Contador do Apartamento
Se o seu lugar de garagem for no mesmo edifício e for possível passar um cabo elétrico da garagem até à coluna vertical/contador da sua habitação, esta é a melhor opção. O consumo do carro é faturado diretamente no seu contrato de eletricidade existente.
Opção B: Ligação ao Quadro de Serviços Comuns do Condomínio (Com Contador de Passagem)
Se a distância ao seu contador for excessiva, pode ligar a Wallbox ao quadro elétrico de serviços comuns da garagem. Contudo, é obrigatória a instalação de um contador de energia certificado e selado (contador de passagem) junto à Wallbox.
Desta forma, a fórmula de acerto de contas com o condomínio é:
A leitura deve ser enviada trimestralmente à administração para dedução ou reembolso das despesas de eletricidade da garagem.

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